Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 15/05/2024, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0041460-59.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0041460-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003203-09.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00397916 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE RABELLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093947-06.2023.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0093947-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829848-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00908558 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA BHERING INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0005885-87.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005885-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047509-65.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00057556 AGTE: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: BEATRIZ QUINTANA NOVAES ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0019440-74.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019440-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0008787-85.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00185088 AGTE: NILTON RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EDUARDO VITTORAZZI FRAGA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022879-93.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022879-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0316506-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00218902 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0024755-83.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024755-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0827530-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00236002 AGTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0027720-34.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027720-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0186841-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00264198 AGTE: INSTITUTO GUANABARA LTDA. (UNIDADE TIJUCA) ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES AGDO: ELDER SIDINEI LARA DA SILVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033964-76.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033964-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800388-05.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00326427 AGTE: MARCIO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MIRELLA ROBERTA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE LUDMILA ROBERTA CRISTINO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038994-92.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038994-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003734-64.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00375907 AGTE: CARUANA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CLEUZA ANNA COBEIN ADVOGADO: DARCI NADAL AGDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0041301-19.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041301-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006136-95.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00396848 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THARCILLA AURELIO XIMENES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0042040-89.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042040-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011839-54.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00402563 AGTE: PATRICIA AQUINO GONÇALVES ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADO: JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA AGDO: CONCESSIONARIA MAVESA MARACANA VEICULAS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0050883-43.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050883-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814145-11.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00479846 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: JUAN PABLO ARANTES LEMOS REP/P/S/MAE ISIS MÁRA ARANTES LEMOS ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0056271-24.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056271-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811371-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00537554 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061763-94.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061763-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0015212-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00591173 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0065105-16.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065105-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048512-50.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00627054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0065178-85.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065178-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001461-77.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00627650 AGTE: CAROLINE GONZALEZ DA COSTA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA AGDO: PREPARAÇÃO MÁXIMA CINELÂNDIA CURSOS E CONCURSOS LTDA. "CURSO MAXX" ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0066263-09.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066263-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0851458-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00639099 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: AQUILA WANDERSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0071212-76.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071212-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807975-11.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00684815 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERUSA COELHO DONADEL DALL''AGNOL ADVOGADO: RAFAEL DALL AGNOL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0073563-22.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073563-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825619-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00697476 AGTE: RACHEL CAPUCHO COLACIQUE ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0074686-55.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074686-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828240-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00714982 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANDREA GOMES COUTINHO ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA MELO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0075164-63.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075164-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819839-28.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00719252 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: THIAGO SANTOS RAINHO ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0076231-63.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076231-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026244-63.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00730956 AGTE: JODIF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA AGTE: MG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES AGDO: MARIA TEREZA DE SOUZA AGDO: JOSE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0077036-16.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077036-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028497-79.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00737444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: POLINE MANHAES DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080995-92.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080995-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021103-62.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00781807 AGTE: CONDOMÍNIO NITERÓI CONTEMPORANIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0082795-58.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082795-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022481-08.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00800753 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS VILAR DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE AGDO: GRUPO MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0083447-75.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083447-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0080539-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00807236 AGTE: LAGRO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA ADVOGADO: LEONARDO DE MORAES BERTOLACE MAGALHÃES AGDO: DEMIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI AGDO: LG FRANCO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA AGDO: GEORGIA BIANKA LOPES DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA DE SOUZA AGDO: DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS AGDO: SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA AGDO: MDW PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0085014-44.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085014-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026933-28.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00821937 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO AGDO: MARIA AÇUCENA DA GRAÇA MATIAS NEVES AGDO: MARIA HELENA MATIAS NEVES MONTEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA MATIAS NEVES SALVINO ADVOGADO: RAPHAEL REIMOL DOMENECH ADVOGADO: SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0086292-80.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086292-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004453-64.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00832971 AGTE: MARIA ALICE RODRIGUES VALLE ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0087097-33.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087097-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0127626-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840938 AGTE: MARIA ALICE OLIVEIRA SOUZA DE MELLO REP/P/S/MÃE ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: KARINE SOARES CORREA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0087284-41.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087284-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0214224-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00842564 AGTE: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA AGDO: DIVX, LLC ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0087482-78.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087482-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0905985-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00844390 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088596-52.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088596-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0925352-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00855372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO ADVOGADO: LEANDRO GOES WEBER ADVOGADO: LUCAS ALVES FIGUEIREDO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092097-14.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092097-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822595-04.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00888515 AGTE: JOELMA ALVES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0092572-67.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092572-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811451-39.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00893372 AGTE: ALESSANDRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0092709-49.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092709-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0128159-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00894899 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MAYA SOUZA DA SILVA REP P PAI GUILHERME SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095577-97.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095577-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0905985-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926114 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095872-37.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095872-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801607-87.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00928601 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS ANGELIM ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE INTERESSADO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR INTERESSADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0098689-74.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098689-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814693-24.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00956913 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: EMANUELLE ARAUJO MUNIZ DE SOUZA AGDO: ADEMAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0099341-91.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099341-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0166801-44.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00963292 AGTE: SERGIO ICARAHY CREIMER AGTE: VERA LUCIA RIBOURA CREIMER ADVOGADO: ELIEZER KACZELNIK ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0100095-33.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100095-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0269586-16.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972001 AGTE: CONDOMÍNIO DOM PEDRO II ADVOGADO: JORGE DE FREITAS RIBEIRO AGDO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DE MATTOS REP/P/S/INVENT.FLAVIA FERREIRA DE MATTOS AGDO: ESPÓLIO DE THEREZINHA FERREIRA DE MATTOS REP/P/S/INVENT.FLAVIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0101117-29.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101117-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807171-95.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00981917 AGTE: KARINE MAURICIO SOUZA ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001284-04.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001284-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814702-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00012569 AGTE: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/INV MARIA AUXILIADORA MENDES JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDES MARES ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI E SILVA ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0001684-18.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001684-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0867773-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00017115 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: RENATA PATRICIA RANGEL SANTOS AGDO: RAQUEL CARDOSO SAMPAIO LIMA E SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIS LIMA E SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0002494-90.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002494-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801995-73.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00026376 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ROSANI NUNES MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003067-31.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003067-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0908890-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032362 AGTE: ARANTES BRISTOL SERVICO DE INTERMEDIACAO E NEGOCIOS EIRELI AGTE: BERNARDO CAVALCANTI DOS REIS ARANTES ADVOGADO: THIAGO DE FREITAS LINS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0003217-12.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003217-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800928-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00034153 AGTE: RUTE MARIA MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003396-43.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003396-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009095-54.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00036276 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA MARIA JANIQUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003501-20.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003501-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033014-98.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00037848 AGTE: YONNE MOREIRA D'AFFONSECA AGTE: MONICA D'AFFONSECA BIRKINSHAW AGTE: CECÍLIA ANNA MOREIRA D'AFFONSECA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO AGDO: RICARDO FERREIRA DE ARAÚJO MARINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DANIELA MAGALHÃES TORRES PEREIRA AGDO: DENNER RIBEIRO DA SILVA AGDO: MARIO MENDES MARTINS JUNIOR AGDO: FLAVIA CORDEIRO DE JESUS AGDO: ANDERSON DE MELO BARRETO AGDO: FABIO MARTINS SIQUEIRA AGDO: ALEXSSANDRO CAETANO TERRA AGDO: VANDERLEIA MARQUES DA SILVA AGDO: JOÃO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA AGDO: TATIANA DE ALMEIDA RANGEL GOMES AGDO: SIRINEIDE APARECIDA NOGUEIRA AGDO: ANGELO MARCOS RODRIGUES DA SILVA AGDO: GELSON XAVIER DIAS AGDO: MARIA JOSE DA SILVA AGDO: MARCIELLE FRANÇA DA SILVA AGDO: JUSCELI CARLOS DA SILVA AGDO: JOSE HUMBERTO MANDU DA SILVA ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004061-59.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004061-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0957420-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044470 AGTE: ISABELLA LIMA CINTRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004093-64.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004093-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810613-10.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00044757 AGTE: SIDINEIA RAMOS CAVALCANTE FIGUEIREDO ADVOGADO: RUY ZAIDAN AZEVEDO AGDO: VANDA TERESA KUNTZE DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004505-92.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004505-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801595-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00049886 AGTE: JULIANA ROCHA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005427-36.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005427-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0801151-21.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00060027 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: JULIO DE SOUZA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0006968-07.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006968-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002875-59.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00076555 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO FIRMO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007460-96.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007460-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828427-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00082079 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (SINDSPEF-SG) ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0007675-72.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007675-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844928-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00083995 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARCELO GOULART DE ALMEIDA ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0007679-12.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007679-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0061349-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084025 AGTE: GISELE PINTO DELACROIX AGTE: ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: ERIKA ALCANTARA PINTO AGDO: HESA 107 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: CERTIFICADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: LUCIANA NAZIMA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS TOURMALET IV FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO AGDO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0009060-55.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009060-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845831-06.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00094657 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: SIMONE DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0009641-70.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009641-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800296-43.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00098711 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: EUZA COELHO DE SOUZA REP/P/PAULO MAURÍCIO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: REGINA COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0009922-26.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009922-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0801715-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100507 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0010001-05.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010001-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0401930-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100967 AGTE: ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MOREIRA AGTE: MARCELO DE QUEIROZ REZENDE ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: DEL CAMPO ALIMENTOS EIRELI ME ADVOGADO: FELIPE SOTERO MARTINO SILVA ADVOGADO: WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0010085-06.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010085-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840471-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00101304 AGTE: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: JARIANE DE AZEVEDO BARNABE SILVA ADVOGADO: JOÃO LUCAS OLIVEIRA DE LIMA AGDO: BEEF & BEER EMPORIO LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0010209-86.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010209-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0803676-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101953 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MAIRA BORNHOLDT ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0011031-75.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011031-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800117-88.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00111306 AGTE: INGRID ALVES GIMENES TELLES ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY AGDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL AGDO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU ADVOGADO: DR(A). ANDREA VIGGIANO GONCALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0011287-18.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011287-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0963268-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00114511 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA LAMASSA DA FONSECA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIAH BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: BIANCA SARUBI DE SERPA PINTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011785-17.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011785-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0967799-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120311 AGTE: RAPHAEL MATOS MACHADO ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0013680-13.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013680-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0065169-69.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00142391 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CLÁUDIA MÁRCIA BLOIS SOARES AGDO: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: ALINE ALVES MEDEIROS NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0015461-70.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015461-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020990-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160192 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LUCIANA DE ASSIS TAVARES DA SILVA REP/P/S/IRMÃ MARCELLA ASSIS SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016885-50.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016885-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0385320-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00174036 AGTE: SPE.SCP JACAREPAGUÁ I LTDA AGTE: SÁ CAVALCANTE SÁ CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: CONRADO JOBIM MEYER AGDO: MARIA NAZARETH DE SARAIVA ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0017051-82.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017051-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019561-40.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00175245 AGTE: IVERALDO DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: AMANDA TAVARES FELIX AGDO: JANAÍNA DE AGUIAR BERNARDO CABRAL ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0019381-52.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019381-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0819259-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203126 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CLAUDIO CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: THIELY JESUS OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0020194-79.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020194-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813945-56.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00212915 AGTE: GLAUBER RODRIGUES MACHADO AGTE: MARIA CLARA CONCEICAO DA CRUZ MACHADO REP/P/S/PAI GLAUBER RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL ESTEVES DA SILVEIRA AGDO: NEOENERGIA OPERACAO E MANUTENCAO S.A AGDO: BRADESCO SAUDE S A AGDO: WTWCO.COM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020939-59.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020939-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813230-47.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00221339 AGTE: TAINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0021534-58.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021534-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009289-94.2001.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00227988 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022732-33.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022732-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819824-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241542 AGTE: LUCAS MATTOS FERNANDES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0000118-50.2021.8.19.0061

075. APELAÇÃO 0000118-50.2021.8.19.0061 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000118-50.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00623761 APELANTE: BRUNO FRANÇA PULLING ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0000506-56.2022.8.19.0080

076. APELAÇÃO 0000506-56.2022.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000506-56.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2023.00928403 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRUNO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001148-58.2022.8.19.0038

077. APELAÇÃO 0001148-58.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001148-58.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00419580 APELANTE: ANGELA MARIA CARVALHO DE SOUSA, ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0002908-73.2018.8.19.0073

078. APELAÇÃO 0002908-73.2018.8.19.0073 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002908-73.2018.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00047961 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004557-27.2019.8.19.0077

079. APELAÇÃO 0004557-27.2019.8.19.0077 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0004557-27.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00581216 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS STUMBO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0004698-98.2020.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0004698-98.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004698-98.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00703411 APELANTE: BANCO PAN SA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: IVAN TELLES ADVOGADO: FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0005337-63.2022.8.19.0011

081. APELAÇÃO 0005337-63.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005337-63.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00947376 APELANTE: IMOBILIÁRIA PRAIA DO FORTE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA-ME ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS APELADO: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO BLUE VILLAGE ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0005770-95.2021.8.19.0207

082. APELAÇÃO 0005770-95.2021.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005770-95.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00967055 APELANTE: VICENTE DE PAULO SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA APELADO: ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADVOGADO: MOACYR NUNES DE BARROS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0006642-33.2019.8.19.0029

083. APELAÇÃO 0006642-33.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006642-33.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00571348 APELANTE: GEISE DA SILVA TORRES APELANTE: MONICA MOREIRA PORTO APELANTE: ADRIANA REGINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0006681-79.2017.8.19.0003

084. APELAÇÃO 0006681-79.2017.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006681-79.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00929145 APELANTE: VÂNIA LÚCIA CORREIA BETSUYAKU ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY ADVOGADO: ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH APELANTE: LC EMPREEMDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO HENRIQUE AZEVEDO LOPES DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO APELADO: FERREIRA PARTICIPAÇÕES INCORPORADORA LTDA APELADO: SANDRO DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: ARTHUR CESAR MARINHO MAIA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0006766-65.2022.8.19.0205

085. APELAÇÃO 0006766-65.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006766-65.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00970474 APELANTE: ROBERTA CAROLYNE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BELA VIDA III ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0007905-19.2017.8.19.0208

086. APELAÇÃO 0007905-19.2017.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007905-19.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00948571 APELANTE: SONIA MARIA FREITAS FONTENELLE ADVOGADO: ALDIR WALLACE RAPOSO ADVOGADO: MARIA HELENA GONÇALVES RANGEL LOBO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0008051-94.2016.8.19.0208

087. APELAÇÃO 0008051-94.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008051-94.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00827560 APELANTE: TUIUIU ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELANTE: GABRIELLE TAVARES GIORNO ADVOGADO: ELISETE DOS SANTOS TAVARES APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0008146-74.2018.8.19.0202

088. APELAÇÃO 0008146-74.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0008146-74.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00936110 APELANTE: DAVIDSON LIMA LISBOA ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS APELADO: THIAGO GUEDES DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO: JOSELYS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE BRITO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0008989-37.2021.8.19.0007

089. APELAÇÃO 0008989-37.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008989-37.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00961446 APTE: JÚLIO CÉSAR LONGO ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: INFINITY SOLUÇÕES EM CRÉDITO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0009293-63.2017.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0009293-63.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009293-63.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00941550 APELANTE: NELITA NEVES DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0009867-65.2017.8.19.0212

091. APELAÇÃO 0009867-65.2017.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009867-65.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00606587 APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPOLIO NECY DA SILVA MACEDO APELADO: LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA APELADO: LAURA MARIA MACEDO VIEIRA CARDOSO APELADO: ALEXANDRE MACEDO VIEIRA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0011939-07.2019.8.19.0066

092. APELAÇÃO 0011939-07.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011939-07.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00607643 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: LETÍCIA ROSA WERNECK DE FREITAS APELADO: LUIZA ROSA WERNECK APELADO: ANDERSON PATRÍCIO DE FREITAS ADVOGADO: SAMIR CRESPO FERNANDES APELADO: MIRIEDA FÁTIMA DE SÁ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012769-66.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0012769-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012769-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998695 APELANTE: SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: VIVIANE HABIGZANG ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012947-78.2023.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0012947-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012947-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00937618 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENISE ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: ELIZABETH SANTOS GIBARA ADVOGADO: PATRICIA NUNES MARTINS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0013344-53.2022.8.19.0008

095. APELAÇÃO 0013344-53.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013344-53.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00959234 APELANTE: VERA LUCIA DE AMARAL ANDRADE ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0013718-09.2021.8.19.0007

096. APELAÇÃO 0013718-09.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013718-09.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00989512 APELANTE: JOSÉ DE CASTRO DE CARVALHO ADVOGADO: FABRICIO DA SILVA SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0014236-19.2019.8.19.0023

097. APELAÇÃO 0014236-19.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014236-19.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00879650 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LAIZA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0014611-35.2016.8.19.0052

098. APELAÇÃO 0014611-35.2016.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014611-35.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00961244 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ANSELMO SANTOS SENA ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO FRANCISCO ADVOGADO: THAIS MOTTA BRASIL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0015013-94.2020.8.19.0014

099. APELAÇÃO 0015013-94.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015013-94.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01001163 APELANTE: BRENNO EDNEY SILVEIRA DA SILVA APELANTE: JANAINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: MARCELLE FIUZA LOUZADA ADVOGADO: JOSE WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA PATRICIA ALVES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0015368-77.2019.8.19.0002

100. APELAÇÃO 0015368-77.2019.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015368-77.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00979769 APELANTE: CONDOMINIO VIVANT CAMPO DE SÃO BENTO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA ESTEVES BRAGANÇA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0016873-66.2017.8.19.0037

101. APELAÇÃO 0016873-66.2017.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016873-66.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00992039 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELANTE: ELIAS CALIXTO ADVOGADO: MARLON LACERDA ORNELLAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0018609-46.2016.8.19.0202

102. APELAÇÃO 0018609-46.2016.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018609-46.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01001425 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELANTE: TARDELLI SEABRA DA SILVA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0018835-09.2011.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0018835-09.2011.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018835-09.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00972321 APELANTE: DEMIG SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022384-82.2015.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0022384-82.2015.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022384-82.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00960376 APELANTE: MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA APELANTE: TEREZA CRISTINA SIQUEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ APELADO: EVD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO MAIA ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: DAIANE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO APELADO: GAFISA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0023864-90.2018.8.19.0209

105. APELAÇÃO 0023864-90.2018.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023864-90.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00656922 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LUCIO ATILIO RIZZI ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0026107-08.2019.8.19.0068

106. APELAÇÃO 0026107-08.2019.8.19.0068 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0026107-08.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00226418 APELANTE: FABIO LUIS GOMES PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES APELANTE: LAVOZIE VENANCIO PEREIRA APELANTE: ELIZETE GOMES FERNANDES ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0026238-71.2021.8.19.0210

107. APELAÇÃO 0026238-71.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026238-71.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00971059 APELANTE: CARLOS HENRIQUE AGRA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO APELADO: PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: OLGA REGINA POLEY ODORICO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0030613-15.2011.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0030613-15.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0030613-15.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00085200 APELANTE: CLAUDIO WANDERLEY GALHARDI ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI APELADO: RENATA DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO: ROSSI SECURITTIES EMPREENDIMENTOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0034814-56.2021.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0034814-56.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034814-56.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00712595 APELANTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: DESIREE COLAVATTI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(A). NADIA MARIA KOCH ABDO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0035958-36.2019.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0035958-36.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035958-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01001359 APELANTE: CLÁUDIA MUNIZ GUEDES ADVOGADO: CAROLINE VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA FANTESIA DE ALMEIDA ADVOGADO: EIDY LOPES DE MENDONÇA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0040578-05.2021.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0040578-05.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040578-05.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00567681 APELANTE: ROBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA ADVOGADO: GICELIA DOS SANTOS SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0040858-08.2013.8.19.0004

112. APELAÇÃO 0040858-08.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040858-08.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00711153 APELANTE: KATIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELADO: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0044857-85.2018.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0044857-85.2018.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044857-85.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00992588 APELANTE: GETÚLIO ANTÔNIO RODRIGUES ADVOGADO: PAULO DE ARRUDA GOMES APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0049303-58.2008.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0049303-58.2008.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049303-58.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00432791 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DANIEL PINHEIRO SILVA APELADO: SORAYA PINHEIRO SILVA APELADO: THIAGO PINHEIRO SILVA ADVOGADO: HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0051174-21.2015.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0051174-21.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0051174-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926894 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES APELANTE: CÉLIA MARIA GORGULHO DA COSTA ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0051463-84.2016.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0051463-84.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051463-84.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00416476 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0051720-77.2006.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0051720-77.2006.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051720-77.2006.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00889896 APELANTE: SADRAQUE GONCALVES MARQUES ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO APELADO: MARCELO ALVES DA SILVA APELADO: NERIZA PONTE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066127-89.2012.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0066127-89.2012.8.19.0002 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0066127-89.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00703389 APELANTE: MARIA DOMÊNICA SASSI ANDREOLLI ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS APELADO: JOSÉ ALBERTO PORTELA MAGALHÃES ADVOGADO: SALIM ELIAS SAUD APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR APELADO: CECÍLIA MARIA E SOUSA PEREIRA APELADO: ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH REP/P/S/INVTE ANDRÉ LEWKOVITCH RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0089395-97.2020.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0089395-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089395-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00192398 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO ADVOGADO: SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DANIELE FLORINDO MORAES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0095002-62.2018.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0095002-62.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0095002-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00936437 APELANTE: LUIZ RICARDO GARRIDO MUXFELDT ADVOGADO: TERESA MENDES LIPORACI APELADO: DINEA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ESPOLIO DE DAVID HERNANDEZ MARTINS ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099612-05.2020.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0099612-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0099612-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951558 APELANTE: GILZA ALVES DE MELLO ADVOGADO: CAROLINE DUARTE DA COSTA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0103586-55.2017.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0103586-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0103586-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00863190 APELANTE: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: FILIPE FERREIRA DONNER APELADO: ERIC DA CRUZ MALVÃO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0131776-23.2020.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0131776-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0131776-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00056290 APTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: JAMES DARCY DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES ADVOGADO: DANIELA CAVALCANTE BEZERRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0140451-09.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0140451-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0140451-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00629952 APELANTE: ESPÓLIO DE DELMAR ANTONIO MIOTTO REP/P/S/INV MARIA LAURILENE DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO BRITO ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: JAIR LESSA MARTINS ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE APELADO: TAINA MIOTO APELADO: MOEMA RAIRA MIOTO ADVOGADO: PEDRO PEREIRA LOPES ADVOGADO: VITOR SZPIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0173893-58.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0173893-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0173893-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00903285 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0185100-88.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0185100-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0185100-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879019 APELANTE: MARCO AURELIO GONÇALVES TAGARRO APELANTE: LENILSON DE SOUZA GONÇALVES APELANTE: MARCOS FELIPE DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: PRECILIANA VITAL ANTUNES APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0331316-86.2019.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0331316-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0331316-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001734 APELANTE: LUZIA DOS REIS ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA APELADO: DUPLEX SCHULLER MENEZES APELADO: DUCLERC MENEZES APELADO: INES REGINA MENEZES ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0388315-98.2015.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0388315-98.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0388315-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00428800 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EDVALDO PACHECO WEBER ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0803334-14.2022.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0803334-14.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803334-14.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00326171 APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA TOCO ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0805303-46.2022.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0805303-46.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805303-46.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00856912 APELANTE: CLAUDIO TERRA RIBEIRO ADVOGADO: KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0805717-49.2023.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0805717-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0805717-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00706751 APTE: DIEGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DANDARA MORAES ALVARENGA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0809537-86.2022.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0809537-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809537-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00767078 APELANTE: NILTON LUCIO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: KELVIN DE MATOS MILIONI ADVOGADO: OTAVIO CESAR VIEIRA GONZAGA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0823395-81.2022.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0823395-81.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823395-81.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00866352 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROSELI DE OLIVEIRA ZAMBA ADVOGADO: ELISEU MOTTA FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0826183-40.2023.8.19.0203

134. APELAÇÃO 0826183-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826183-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00940271 APELANTE: ISRAEL CAVALCANTE MESQUITA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0846395-43.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0846395-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0846395-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00543889 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO APELADO: PEDRO GOMES DE LOUREIRO MAIOR REP/P/S/MÃE SHIRLEINE ANGELO GOMES DE LOUREIRO MAIOR ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0870939-61.2023.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0870939-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0870939-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998542 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0000828-73.2019.8.19.0212

137. APELAÇÃO 0000828-73.2019.8.19.0212 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000828-73.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00178938 APELANTE: JONATHAN DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000928-43.2021.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0000928-43.2021.8.19.0055 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000928-43.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00202218 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001799-71.2022.8.19.0206

139. APELAÇÃO 0001799-71.2022.8.19.0206 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001799-71.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00024652 APELANTE: THIAGO GOMES PAZ ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DA COSTA APELADO: LAYS TORRE DE ALMEIDA PAZ ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0002201-94.2021.8.19.0075

140. APELAÇÃO 0002201-94.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002201-94.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00065749 APELANTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: RITA PEREIRA SOARES ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ELISA GOMES ANTONIO ADVOGADO: THAYNÁ DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0002496-30.2019.8.19.0002

141. APELAÇÃO 0002496-30.2019.8.19.0002 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0002496-30.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00198402 APELANTE: JOSIMAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: JOSIAS MARÇAL DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003138-05.2020.8.19.0087

142. APELAÇÃO 0003138-05.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003138-05.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00208882 APELANTE: VALÉRIA DUTRA PEREIRA COSTA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0003755-44.2022.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0003755-44.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003755-44.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00099906 APELANTE: MARLY CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA MAISANO APELADO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004915-52.2022.8.19.0023

144. APELAÇÃO 0004915-52.2022.8.19.0023 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004915-52.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00178156 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DEBORA PEREIRA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0008455-78.2021.8.19.0206

145. APELAÇÃO 0008455-78.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008455-78.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00192628 APELANTE: ISABELLE APARICIO DA PAZ ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0009228-22.2022.8.19.0002

146. APELAÇÃO 0009228-22.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009228-22.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00143791 APELANTE: BEATRIZ DA SILVA MELLO APELANTE: EVELYN DA COSTA ARAUJO DE MELO ADVOGADO: KARLA RAFAELA MACEDO DE LACERDA RODRIGUES APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO SÃO GONÇALO LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0010564-43.2022.8.19.0202

147. APELAÇÃO 0010564-43.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010564-43.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00097665 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIZELLI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PONCE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA SOUZA DOS SANTOS ANDRADE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0010775-79.2013.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0010775-79.2013.8.19.0207 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010775-79.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00189150 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO ADVOGADO: JULIO CESAR ANTUNES MARQUES ADVOGADO: NATÁLIA CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA KETHELEN SOUSA SEREGATTE ADVOGADO: RAFAEL KLIEMKE DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO PRADA DINTEN FERREIRA APELADO: ESPÓLIO DE GAETANO ALLEVATO REP/P/S/INV BERNARDA LULIANELLO ALLEVATO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0012509-50.2013.8.19.0212

149. APELAÇÃO 0012509-50.2013.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012509-50.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00127631 APELANTE: HYSER-ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI APELADO: EDUARDO SILVA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0012683-48.2019.8.19.0083

150. APELAÇÃO 0012683-48.2019.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0012683-48.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00232709 APELANTE: MARIA LUIZA BOTELHO RAMOS MIGUEL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0012780-84.2021.8.19.0210

151. APELAÇÃO 0012780-84.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012780-84.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00232721 APELANTE: DAYZE GAGLIONE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014351-91.2017.8.19.0061

152. APELAÇÃO 0014351-91.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014351-91.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00169626 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SUELI TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017360-96.2021.8.19.0004

153. APELAÇÃO 0017360-96.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0017360-96.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00209472 APELANTE: LUIS ANTONIO CARDOZO FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0018911-76.2010.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0018911-76.2010.8.19.0205 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018911-76.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00193577 APELANTE: LEANDRO MALTA FERREIRA APELANTE: SANDRO MALTA FERREIRA APELANTE: EVANDRO MALTA FERREIRA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS APELADO: MANOEL AUGUSTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0021547-60.2020.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0021547-60.2020.8.19.0206 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021547-60.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00156903 APELANTE: MR SANTA CRUZ ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: GILBERTO GOMES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA CARVALHO SANTOS CALED RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0022966-44.2020.8.19.0068

156. APELAÇÃO 0022966-44.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0022966-44.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00184521 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: WANESSA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0024127-25.2018.8.19.0209

157. APELAÇÃO 0024127-25.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024127-25.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00173805 APELANTE: CAROLINA OTTOLINI MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA APELANTE: VINICÍUS CARDOSO DE ABREU ADVOGADO: CÁSSIO ALVES PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: WASHINGTON POSSATO PRODUÇÕES FOTOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: BRUNNA SANTHIAGO OLIVEIRA GERALDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0024484-73.2021.8.19.0023

158. APELAÇÃO 0024484-73.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024484-73.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00174479 APELANTE: EDMAR DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS SOARES SILVA APELADO: MULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0029274-03.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0029274-03.2016.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029274-03.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00080129 APELANTE: CONDOMINIO LAGUNA MALL ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO ADVOGADO: CAROLINE DINIZ VAN ROSSUM DA SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0029531-35.2019.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0029531-35.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029531-35.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00202655 APELANTE: SILVIA MARQUES DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: ALINE GOMES MAZELIAH APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0030949-57.2009.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0030949-57.2009.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030949-57.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00195350 APELANTE: THAINA LIMA DO NASCIMENTO APELANTE: GEORGIA ALEXANDRA SANTOS VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0038698-47.2017.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0038698-47.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038698-47.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00217138 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0042630-12.2014.8.19.0023

163. APELAÇÃO 0042630-12.2014.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042630-12.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00127628 APELANTE: EDUARDO SILVA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA APELADO: HYSER - ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE - LTDA ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0052905-96.2013.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0052905-96.2013.8.19.0203 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052905-96.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00190119 APELANTE: MC. DOS SANTOS M.E. ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0084055-07.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0084055-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0084055-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187698 APELANTE: JÚLIO CÉSAR ANDRADE DE DEUS ADVOGADO: VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE ADVOGADO: VÂNIA DA SILVA VIEIRA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0085126-44.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0085126-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0085126-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00213897 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO II ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0095635-44.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0095635-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0095635-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00088709 APELANTE: PATRÍCIA MENDES LACERDA ADVOGADO: IGOR FRAGOSO ROCHA (SP268944) APELANTE: MEGAMATTE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0110803-57.2014.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0110803-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0110803-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00205085 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: EDNA GLEYDE ANASTACIO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0174771-95.2013.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0174771-95.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0174771-95.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232580 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES APELADO: AUREA FIRMINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE MACENA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: EDNEIA SINGELO DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0195166-40.2015.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0195166-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0195166-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00177923 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES CAVALCANTE ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: IURI DA SILVA COSTA APELADO: JAILSON GOMES LIMA ADVOGADO: SALOMÃO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0232113-49.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0232113-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0232113-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219630 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0247533-12.2013.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0247533-12.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0247533-12.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203509 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: WANDERLINA GOMES SANTOS ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A REP/P/LIQUIDANTE JUDICIAL SERGIO RODRIGUES PRATES ADVOGADO: DR(A). TAYLISE CATARINA ROGERIO APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0317437-80.2017.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0317437-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0317437-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00171986 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALHETA MÉIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0330035-37.2015.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0330035-37.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0330035-37.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00190268 APELANTE: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADO: RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA APELADO: SALATIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS MELO SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0381386-15.2016.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0381386-15.2016.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0381386-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00199402 APELANTE: ESPOLIO DE AUREA MACHADO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA APELADO: PAULO SERGIO VIEIRA APELADO: REJANE VIEIRA CHAGAS ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MARCAL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800747-94.2022.8.19.0080

176. APELAÇÃO 0800747-94.2022.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800747-94.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00179190 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUIS ROBERTO GULINELLI PESSANHA ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802844-55.2023.8.19.0202

177. APELAÇÃO 0802844-55.2023.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802844-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00208875 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: GERSON LUIZ SILVA DE JESUS ADVOGADO: EDUARDA ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0803221-21.2023.8.19.0042

178. APELAÇÃO 0803221-21.2023.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803221-21.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00194019 APELANTE: ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0805857-87.2022.8.19.0011

179. APELAÇÃO 0805857-87.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805857-87.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00213800 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0807172-41.2022.8.19.0209

180. APELAÇÃO 0807172-41.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807172-41.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00070133 APELANTE: ROSANE TELES DO REGO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: TATIANE MOREIRA GONÇALVES APELADO: MATHEUS BRITTO DE ALENCAR ADVOGADO: MOISÉS DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0809268-72.2023.8.19.0054

181. APELAÇÃO 0809268-72.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809268-72.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00030388 APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: CLAUDIO JUNIOR CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0813689-83.2022.8.19.0202

182. APELAÇÃO 0813689-83.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813689-83.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00208585 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA APDO: PAULO CÉSAR DE CARVALHO APDO: ROSÂNGELA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0818394-81.2023.8.19.0205

183. APELAÇÃO 0818394-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818394-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01011351 APELANTE: THIAGO DA CAMARA SANTIAGO ADVOGADO: KARINE MONTEIRO APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0822850-14.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELAÇÃO 0822850-14.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822850-14.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00183254 APELANTE: LUZIA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829238-33.2022.8.19.0203

185. APELAÇÃO 0829238-33.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829238-33.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00144965 APELANTE: MARCIO VINICIUS DA SILVA PENA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: ELCIO CURADO BROM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0839001-48.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0839001-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0839001-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160272 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS APELADO: WALDEMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DANIELA PAULA FIOROTTI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES VARGAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0864334-02.2023.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0864334-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0864334-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176760 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WESLEY PINHEIRO BATISTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0873020-17.2022.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0873020-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0873020-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00236495 APELANTE: VICENTE ESPERANDIO DE SA ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.

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